Termos e políticas
Os termos, políticas e acordos que regem o funcionamento da Frontal. Cada documento é versionado e mostra a sua data de entrada em vigor.
Acceptable Use Policy
Terms governing acceptable and prohibited use of Frontal's Site and Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Accessibility Statement
Frontal's commitment to digital accessibility and conformance with accessibility standards.
Última atualização em 11 de junho de 2026
AI and Machine Learning Disclosure
Disclosure regarding the capabilities, limitations, and risks of AI-powered features within Frontal's Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
API Terms
Terms governing access to and use of Frontal's application programming interfaces and SDKs.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Billing Terms
Terms governing billing, payment, invoicing, and pricing for Frontal's Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Cancellation Policy
Policy governing cancellation of Frontal subscriptions and Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Cookie Policy
Policy describing how Frontal uses cookies, tracking technologies, and similar tools on its Site and Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Data Backup and Recovery Policy
Policy describing Frontal's backup and disaster recovery practices for Customer Data.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Data Classification Policy
Policy describing how Frontal classifies and handles data based on sensitivity.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Data Disposal Policy
Policy governing the secure disposal and deletion of Customer Data and other information by Frontal.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Data Encryption Policy
Policy describing Frontal's encryption standards for data at rest and in transit.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Data Processing Agreement
Agreement governing Frontal's processing of Personal Data on behalf of Customers, including Standard Contractual Clauses.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Data Protection Policy
Policy describing Frontal's technical and organizational security measures for protecting Customer Data.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Data Retention Policy
Policy governing how long Frontal retains Customer Data and other categories of data.
Última atualização em 11 de junho de 2026
DMCA Policy
Frontal's policy for handling copyright infringement claims under the Digital Millennium Copyright Act.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Domain Name Registration and Service Terms
Terms governing domain name registration, transfer, renewal, and related services provided by Frontal.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Early Access Terms
Terms governing use of beta, early access, preview, and experimental features of Frontal's Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Enterprise Service Level Agreement
Enhanced service level commitments for Frontal enterprise customers.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Enterprise Terms and Conditions
Supplemental terms for enterprise customers under a Frontal Order Form.
Última atualização em 11 de junho de 2026
European Data Protection Notice
Contact information for Frontal's EU establishment, lead supervisory authority, and data protection contacts.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Free Trial Terms
Terms governing free trial and evaluation access to Frontal's Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Inactivity Policy
Policy governing inactive Accounts and the consequences of prolonged inactivity.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Model Provider Reference
Reference table summarizing data handling, SLA, and indemnity commitments of third-party AI model providers accessible through Frontal.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Modern Slavery Act Statement
Frontal Labs, Inc.'s statement under the UK Modern Slavery Act 2015 and related legislation regarding modern slavery and human trafficking.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Notices and License Information
Third-party notices, licenses, and attributions for software components used in Frontal's Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Open Source Notice
Notice regarding Frontal's use of and contributions to open source software.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Partner Program Agreement
Terms governing participation in Frontal's Partner Program, including Solutions Partners, Technology Partners, and Ecosystem Partners.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Privacy Policy
How Frontal Labs, Inc. collects, uses, discloses, and protects personal information.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Promotional and Credits Terms
Terms governing promotional offers, credits, and discount programs offered by Frontal.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Records of Processing Activities
GDPR Article 30 Records of Processing Activities for Frontal Labs, Inc.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Refund Policy
Policy governing refunds for Frontal's paid Services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Security Questionnaire (CAIQ-Lite)
Frontal Labs, Inc. responses to the Cloud Security Alliance Consensus Assessments Initiative Questionnaire (CAIQ-Lite).
Última atualização em 11 de junho de 2026
Service Level Agreement
Service level commitments for Frontal's Services, including uptime guarantees and service credits.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Subprocessor DPA and Compliance Tracker
Tracker documenting the data processing agreement and compliance status of each subprocessor engaged by Frontal Labs
Última atualização em 11 de junho de 2026
Subprocessors
List of third-party subprocessors engaged by Frontal Labs to support service delivery.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Support Terms
Terms governing technical support and customer success services provided by Frontal.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Terms of Service
Terms under which Frontal Labs, Inc. provides its website, platform, APIs, and services.
Última atualização em 11 de junho de 2026
Trademark Policy
Policy governing the use of Frontal's trademarks, logos, and brand assets.
Última atualização em 11 de junho de 2026